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  • AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

    Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia – MME tem a finalidade de regular e fiscalizar a produção, a transmissão, a distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal;

  • CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE

    Entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, tem a finalidade de viabilizar a comercialização de energia elétrica no SIN e de administrar os contratos de compra e venda de energia elétrica, sua contabilização e liquidação;

  • CARGA INSTALADA

    Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW);

  • CICLO DE FATURAMENTO

    É o intervalo de tempo entre a data da leitura do medidor de energia elétrica do mês anterior e a data do mês de referência, definida no calendário de faturamento da Distribuidora.

  • CONSUMIDOR

    Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento, a contratação de energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s);

  • CONSUMIDOR ESPECIAL

    Agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da categoria de comercialização, que adquire energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração enquadrados no § 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1.996, para unidade consumidora ou unidades consumidoras reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito cuja carga seja maior ou igual a 500 kW e que não satisfaçam, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1.995;

  • CONSUMIDOR LIVRE

    Agente da CCEE, da categoria de comercialização, que adquire energia elétrica no ambiente de contratação livre para unidades consumidoras que satisfaçam, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1.995;

  • CONSUMIDOR POTENCIALMENTE LIVRE

    Aquele cujas unidades consumidoras satisfazem, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei n nº 9.074, de 7 de julho de 1.995, porém não adquirem energia elétrica no ambiente de contratação livre;

  • DEMANDA

    Média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na UNIDADE CONSUMIDORA, durante um intervalo de tempo especificado, expressa em quilowatts (kW) e quilovolt-ampère-reativo (kVAr), respectivamente;

  • DEMANDA CONTRATADA

    Demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW);

  • DEMANDA FATURÁVEL

    Valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW);

  • DEMANDA MEDIDA

    Maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento;

  • DISTRIBUIDORA

    Agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica;

  • Encargo de uso do sistema de distribuição - EUSD

    Valor, em moeda corrente nacional, devido pelo uso das instalações de distribuição e calculado pelo produto da tarifa de uso pelos respectivos montantes de uso do sistema de distribuição e de energia contratados ou verificados.

  • EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

    Procedimento que tem por finalidade reduzir o consumo de energia elétrica necessário à realização de um determinado trabalho, excetuado o uso de energia proveniente de matéria-prima não utilizada, em escala industrial, na matriz energética;

  • ENERGIA ELÉTRICA ATIVA

    Aquela que pode ser convertida em outra forma de energia, expressa em quilowatts-hora (kWh);

  • ENERGIA ELÉTRICA REATIVA

    Aquela que circula entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-ampère-reativo-hora (kVArh);

  • FATOR DE POTÊNCIA

    Razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativa e reativa, consumidas num mesmo período especificado;

  • FATURA

    Documento comercial que apresenta a quantia monetária total que deve ser paga pelo consumidor à distribuidora, em função do fornecimento de energia elétrica, da conexão e uso do sistema ou da prestação de serviços, devendo especificar claramente os serviços fornecidos, a respectiva quantidade, tarifa e período de faturamento;

  • HORÁRIO DE PONTA

    Período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela Distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão, com exceção feita aos sábados, domingos, terça-feira de carnaval, sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, e os seguintes feriados:

    Dia e mês Feriados nacionais Leis federais
    01 de janeiro Confraternização Universal 10.607, de 19/12/2020
    21 de abril Tiradentes 10.607, de 19/12/2020
    01 de maio Dia do Trabalho 10.607, de 19/12/2020
    07 de setembro Independência 10.607, de 19/12/2020
    12 de outubro Nossa Senhora Aparecida 06.802, de 30/06/2020
    02 de novembro Finados           10.607, de 19/12/2020
    15 de novembro Proclamação da República 10.607, de 19/12/2020
    25 de dezembro Natal 10.607, de 19/12/2020


  • HORÁRIO FORA DE PONTA

    Período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas e complementares àquelas definidas no horário de ponta;

  • MODALIDADE TARIFÁRIA – CONVENCIONAL

    Modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano;

  • MODALIDADE TARIFÁRIA – HOROSSAZONAL

    Modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência, de acordo com os postos horários, horas de utilização do dia, e os períodos do ano;

  • MONTANTE DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – MUSD

    Potência ativa média, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento, injetada ou requerida do sistema elétrico de distribuição pela geração ou carga, expressa em quilowatts (kW), equivalente a “DEMANDA”;

  • OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICA – ONS

    Entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, responsável pelas atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN;

  • PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO – PRODIST

    São um conjunto de regras com vistas a subsidiar os agentes e consumidores do sistema elétrico nacional na identificação e classificação de suas necessidades para o acesso ao sistema de distribuição, disciplinando formas, condições, responsabilidades e penalidades relativas à conexão, planejamento da expansão, operação e medição da energia elétrica, sistematizando a troca de informações entre as partes, além de estabelecer critérios e indicadores de qualidade;

  • PERÍODO SECO

    Período de 7 (sete) ciclos de faturamentos consecutivos, referente aos meses de maio a novembro;

  • PERÍODO ÚMIDO

    Período de 5 (cinco) ciclos de faturamento consecutivos, referente aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte;

  • PERTURBAÇÃO NO SISTEMA ELÉTRICO

    Modificação das condições que caracterizam a operação de um sistema elétrico fora da faixa de variação permitida para seus valores nominais, definidos nos regulamentos sobre qualidade dos serviços de energia elétrica vigentes;

  • PONTO DE ENTREGA

    O ponto de conexão do sistema elétrico da Distribuidora com as instalações elétricas da unidade consumidora, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do fornecimento.

  • POTÊNCIA ATIVA

    Quantidade de energia elétrica solicitada por unidade de tempo, expressa em quilowatts (kW);

  • POTÊNCIA DISPONIBILIZADA

    Potência que o sistema elétrico da Distribuidora deve dispor para atender aos equipamentos elétricos da unidade consumidora;

  • REAJUSTE TARIFÁRIO

    Tem por objetivo repassar os custos não gerenciáveis e atualizar monetariamente os custos gerenciáveis. O reajuste acontece anualmente, na data de “aniversário” do contrato de concessão da Distribuidora, exceto no ano que houver revisão tarifária;

  • REVISÃO TARIFÁRIA

    Ocorre a cada três ou quatro anos, em média, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico/financeiro da concessão;

  • TARIFA AZUL

    Modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, assim como de tarifas diferenciadas de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia;

  • TARIFA VERDE

    Modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, assim como de uma única tarifa de demanda de potência;

  • TENSÃO CONTRATADA

    Valor eficaz de tensão que deverá ser informado ao Consumidor por escrito, ou estabelecido em contrato, expresso em volts (V) ou quilo volts (kV).

  • TENSÃO NOMINAL

    É a tensão de disponibilizada para o atendimento às instalações elétricas do Consumidor, expresso em volts (V) ou quilo volts (kV).

  • UNIDADE CONSUMIDORA

    Conjunto composto por instalações, ramal de entrada, equipamentos elétricos, condutores e acessórios, incluída a subestação, quando do fornecimento em tensão primária, caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em apenas um ponto de entrega, com medição individualizada, correspondente a um único consumidor e localizado em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas.




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