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Documentos Necessários à Formalização de Contrato de Fornecimento



a)Quando o contratante for pessoa jurídica de direito privado, enquadrada como sociedade anônima:
  • Estatuto Social, com as últimas alterações, registrado na Junta Comercial do Estado de origem;
  • Ata de Assembléia de Eleição da Diretoria, registrada na Junta Comercial do Estado de origem;
  • Ata de Assembléia de Designação de Abertura de Filiais, registrada na Junta Comercial do Estado de origem (se houver);
  • Cópia autenticada do comprovante de posse, comodato, aluguel ou arrendamento do local das instalações;
  • Certidão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
  • Certidão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
  • Cédula de Identidade do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF) do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Comprovante de residência do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Procuração lavrada em cartório, caso o(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento não constem das Atas de Assembléia de Eleição da Diretoria;
  • Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;


b) Quando o contratante for pessoa jurídica de direito privado, enquadrada como sociedade por cotas de responsabilidade limitada:
  • Cópia autenticada do Contrato Social, com as últimas alterações, designando o representante legal da sociedade e as diversas filiais (se houver), registrado na Junta Comercial do Estado de origem (cópia autenticada);
  • Cópia autenticada do comprovante de posse, comodato, aluguel ou arrendamento do local das instalações.
  • Copia simples da Certidão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), tanto da matriz, quanto da filial;
  • Cópia simples da Certidão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, tanto da matriz, quanto da filial;
  • Cópia simples da Cédula de Identidade do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Cópia simples Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF) do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Cópia simples do Comprovante de Residência do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Procuração lavrada em cartório, caso o(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento não constem do Contrato Social;
  • Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;


c) Quando o contratante for pessoa jurídica de direito público:
  • Lei, despacho ou portaria, publicada no Diário Oficial, quando não for entidade da administração pública direta, criando a autarquia ou empresa pública;
  • Ato de nomeação pública, publicado no Diário Oficial, do representante legal da administração pública;
  • Cópia autenticada do comprovante de posse, comodato, aluguel ou arrendamento do local das instalações.
  • Certidão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
  • Certidão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
  • Cédula de Identidade do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF) do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Comprovante de residência do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Procuração lavrada em cartório, caso o(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento não constem dos Atos de Nomeação Pública;
  • Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;


d) Quando o contratante for pessoa física:
  • Cédula de Identidade;
  • Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF);
  • Cópia autenticada do comprovante de posse, comodato, aluguel ou arrendamento do local das instalações.
  • Comprovante de residência.
  • Cópia autenticada do instrumento de procuração dos Procuradores, quando estes forem os signatários;
  • Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;


e) Para Alteração Cadastral - SUCESSÃO COMERCIAL / TROCA DE TITULARIDADE:
  • Providenciar toda a documentação anterior para a empresa Sucessora e acrescentar:
  • Contrato de Arrendamento, ou de Compra e Venda, ou de Sucessão Comercial entre as empresas Sucessora e Sucedida.
  • Solicitação conjunta ou anuência quando à solicitação de uma das partes.


f) Quando Associação
  • Cópia autenticada da Ata da Assembléia que nomeou a atual Diretoria Executiva;
  • Cópia do CPF dos Diretores signatários;
  • Cópia da Carteira de Identidade dos Diretores signatários;
  • Comprovante de residência dos representantes signatários da empresa.
  • Cópia autenticada do instrumento de procuração dos Procuradores, quando estes forem os signatários;
  • Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;


g) Quando Fundação
  • Cópia autenticada do Ato Constitutivo da Fundação, e última alteração;
  • Cópia do CPF dos Representantes signatários;
  • Cópia da Carteira de Identidade dos Representantes signatários;
  • Comprovante de residência dos representantes signatários da empresa.
  • Cópia autenticada do instrumento de procuração dos Procuradores, quando estes forem os signatários;
  • Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;



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